NT 56 - Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado do Espírito Santo (SiMAPP)

Nota TécnicaO objetivo desta Nota Técnica é apresentar o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP) do Estado do Espírito Santo, instituído por meio da Lei Estadual nº 10.744/2017 de 05 de outubro de 2017. É explicada a importância do Sistema para a qualidade do gasto público, apresentadas as experiências internacionais que serviram de exemplo, o diagnóstico do cenário institucional preexistente, além de detalhados os objetivos e desenho do SiMAPP.

Espera-se que a nota contribua para informar a sociedade, a imprensa e os demais órgãos da Administração sobre esse sistema essencial e pioneiro no Brasil. Deseja-se também inspirar outros governos a seguirem na mesma direção: avaliando qualidade e efetividade das políticas de forma sistemática e capaz de transformar o padrão do serviço público.