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NT 60 - Projeto Orla e a Gestão Integrada do Município de Vitória

NT60 Projeto OrlaO Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), órgão governamental de referência no planejamento territorial no Espírito Santo, vem consolidando sua participação ao longo dos anos no Projeto Orla do governo federal, cuja representação foi instituída pelo Decreto Nº 1826-S/2007. No Estado do Espírito Santo, o Projeto Orla é coordenado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, e pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo – SPU/ES, os quais contam com o apoio da Comissão Técnica Estadual - CTE do Projeto Orla.

O presente documento tem por objetivo apresentar o Projeto Orla, objetivos, marcos legais, metodologia e a contextualização da adesão dos municípios do Espírito Santo ao projeto, e por objetivo específico, mostrar o processo de gestão compartilhada do município de Vitória, por meio das oficinas realizadas em 2019, que integraram as três escalas federativas. Os resultados e deliberações irão compor o Plano de Gestão Integrada da Orla do município de Vitória.

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Anexo A - Resultados Oficinas   23/11/2020 13:04 22 kB Fazer download deste arquivo (Anexo_A_Resultados_Oficinas.xlsx)
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