APRESENTAÇÃO

A Câmara de Articulação de Programas para o Combate à Pobreza - CAP - é um órgão consultivo e deliberativo, de natureza multissetorial, criada pelo Governo do Espírito Santo em julho de 2007 em consonância com a política de redução da pobreza e das desigualdades para ampla inclusão social, estabelecida no plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2025.

Entre as suas atribuições está a de formular, coordenar, monitorar e avaliar a Política Estadual de Combate à Pobreza, estabelecer diretrizes complementares para sua implementação, promover a focalização e acessibilidade dos programas sociais no âmbito do Governo do Espírito Santo e a sua integração com os planos nacional, federal, municipal e demais setores da sociedade envolvidos.

Cabe à CAP articular as políticas estaduais voltadas para a juventude e demais grupos etários sujeitos à maior incidência da pobreza e às vulnerabilidades sociais correlacionadas e deliberar sobre a realização de parcerias com o poder público, o setor privado e organizações do Terceiro Setor, visando à integração dos programas de combate à pobreza em execução no Estado. É também prerrogativa da Câmara propor e analisar propostas de alteração da legislação pertinente à política de combate à pobreza e a implantação, manutenção e atualização do inventário dos programas sociais desenvolvidos no estado.

A Câmara de Articulação é atualmente coordenada pela Diretora-Presidente do Instituto Jones dos santos Neves – IJSN, e constituída por titulares e suplentes das Secretarias de Estado de Trabalho Desenvolvimento Social (Setades), Educação, Saúde, Agricultura, Abastecimento Aqüicultura e Pesca, Justiça, (Sejus); Economia e Planejamento, Segurança Pública e Defesa Social; pelas Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Esporte e; Esportes,  Cultura,  e Gestão e Recursos Humanos (Seger), além de um representante do Instituto de Pesquisa Jones dos Santos Neves (Ijsn).

A estrutura é composta por um Grupo Técnico, com representante da Secretaria do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), do Instituto Jones dos Santos Neves e, na qualidade de convidados, por representantes do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e do Ministério do Desenvolvimento Social.  Entre suas atribuições está a de realizar estudos para propor alterações nos programas sociais existentes, a criação de novos programas e o monitoramento e avaliação dos Programas Sociais do Governo do Estado do Espírito Santo.

Possui ainda a possibilidade de constituir Grupos Executivos ao qual cabe o cumprimento das decisões da Câmara de Articulação, cuja composição engloba as Secretarias que formam a CAP, um representante do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).

A Câmara de Articulação de Programas de Estado do Espírito Santo reúne-se ordinariamente a cada bimestre.