Centro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas - SIMAPP

O Centro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CM&A) funciona no Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) desde meados do ano de 2010, desenvolvendo projetos de avaliação de políticas públicas estaduais e trabalhando em rede com pesquisadores e instituições brasileiras referências no setor. As atividades do CM&A tiveram início diante da expansão internacional da temática de monitoramento e avaliação no contexto da gestão pública, sendo o CM&A o ponto focal que congrega toda a experiência e saberes metodológicos e científicos acumulados pelo IJSN e seus servidores ao longo de 45 anos de história. 

No ano de 2017, as práticas de monitoramento e avaliação passaram a assumir relevância institucional no âmbito do Governo do Estado, quando criou-se o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SIMAPP), por meio da Lei Estadual nº 10.744. O SIMAPP surgiu como o resultado da participação e engajamento de diversos agentes públicos e privados, que sob coordenação exercida pelo IJSN, reuniram esforços para criar um sistema pioneiro no Brasil. Desde a sua concepção, o Sistema promove avanços para a agenda e cultura de Monitoramento & Avaliação no contexto da administração pública capixaba. 

Segundo a Lei que o criou, o SIMAPP tem os objetivos de institucionalizar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de forma coordenada e articulada no ciclo orçamentário, aprimorar as políticas públicas do Poder Executivo Estadual e melhorar a qualidade do gasto público. As políticas que integram o SIMAPP são selecionadas pela CAE - Comissão de Análise Estratégica, resultando no Decreto anual que estabelece o Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação. 

A realização dos objetivos legais conferidos ao SIMAPP se concretiza por meio de projetos de pesquisa referentes a cada política, que, por sua vez, são executados sob o comando do NUMA - Núcleo de Monitoramento e Avaliação. Nesse sentido, os projetos são coordenados por pesquisadores do IJSN, que contam com a devida estrutura e tradição do CM&A, e apoio de uma equipe multidisciplinar para auxiliá-los nessa missão — técnicos, servidores de carreira e bolsistas selecionados em parceria com a FAPES (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo). 

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Cada projeto de monitoramento e avaliação passa pela escolha da metodologia adequada e é personalizado de acordo com as características de cada política, servindo então para instrumentalizar as atividades e procedimentos que garantirão o alcance dos resultados esperados. 

É possível acompanhar o trabalho desenvolvido pelo SIMAPP por meio do Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação, que apresenta de maneira objetiva o desenvolvimento de cada pesquisa ao longo do período de vigência do Plano Estadual. Para dados mais aprofundados sobre as pesquisas que já foram concluídas, o acesso está disponível na aba “Publicações”, que contém relatórios e sumários executivos sobre o tema. 

Para informações mais detalhadas sobre a história e as características do SIMAPP, é possível acessar a Nota Técnica nº 56, que descreve todo o seu processo de criação, institucionalização e as premissas que foram consideradas para o seu desenvolvimento. 

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(Fonte: Nota Técnica nº 56)

Estrutura de Funcionamento

A forma de organização e governança do SIMAPP conta com uma estrutura que visa a gestão democrática e republicana de todo o Sistema, promovendo a integração e a participação de diversos agentes do Governo do Estado que, com seus saberes e atribuições institucionais, contribuem desde a seleção das políticas estratégicas que serão inseridas no Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação, até a consecução e acompanhamento dos projetos de pesquisa. 

A Comissão de Análise Estratégica (CAE) é constituída pelos seguintes secretários de Estado: Secretário de Economia e Planejamento — que é também quem a preside — Secretário de Governo; Secretário de Desenvolvimento; Secretário de Educação; Secretário de Saúde e Secretário de Gestão e Recursos Humanos. O objetivo da Comissão, que assume natureza estratégica na governança do SIMAPP, é selecionar as políticas públicas estaduais que serão avaliadas e monitoradas em consonância com o Plano Plurianual do Governo do Estado do Espírito Santo. As reuniões e atividades da CAE resultam na sugestão de minuta do Decreto contendo o Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação (renovado a cada ano), que relaciona todas essas políticas num único instrumento legal. 

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O Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas (NUMA) congrega o caráter tático e operacional do SIMAPP, sendo responsável por coordenar, acompanhar e realizar os processos que concretizam as avaliações e monitoramentos das políticas que foram selecionadas pela CAE. Quem lidera suas atividades é o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), autarquia que possui um longo histórico de produção de conhecimento científico que embasa o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo, através do CM&A. O NUMA também é composto por representantes da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP); Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER); Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES).

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Já os Órgãos Finalísticos são as Secretarias de Estado, responsáveis por propor, formular e executar as políticas públicas incluídas como objeto de monitoramento ou avaliação pelo SIMAPP. Também é dever dos Órgãos Finalísticos implementar as mudanças necessárias a partir dos dados, evidências e recomendações que são levantados pelo NUMA, na figura do Instituto Jones dos Santos Neves. 

Cada um dos agentes acima exerce papel fundamental e singular na dinâmica complexa de operação do SIMAPP. Para isso, há uma razão: foram incluídos os atores do Governo do Estado que mais têm a contribuir de acordo com a sua natureza e propósitos institucionais, assumindo e desenvolvendo funções, que no contexto do SiMAPP, corroboram para o seu fortalecimento e atuação em rede.

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Neste sentido, pensando no estímulo à colaboração interinstitucional e na excelência dos projetos de monitoramento e avaliação, desde 2018 são mantidos, no âmbito do SIMAPP, Grupos Executivos de Trabalho específicos e referentes a cada pesquisa. Os grupos são compostos por representantes do NUMA, do órgão finalístico que executa a política avaliada e demais órgãos afetos à sua execução. As reuniões ocorrem bimestralmente, quando o coordenador do projeto apresenta as atualizações sobre o andamento do projeto sendo  este o espaço propício para que todos os integrantes acessem os dados mais recentes da pesquisa, e ainda tragam suas dúvidas e sugestões. 


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