Legislação

Decretos.
Anexos:
Fazer download deste arquivo (1189_Decreto_1524_-N_Regime_de_pessoal_e_Planodo_IJSN.pdf)Decreto 1524-N
tamanho: 14.64 MB
Fazer download deste arquivo (1189_DECRETO_2090_-_R_-_Cargos_comissionados_da_SEG_para_o_IJSN.pdf)Decreto 2090-R
tamanho: 44 kB
Fazer download deste arquivo (1189_Decreto_n_831_-_N.pdf)Decreto 831-N
tamanho: 2.50 MB
Fazer download deste arquivo (1189_Dec_1432-R-_Trans_da_Geobases-IJSN.pdf)Decreto 1432-R
tamanho: 1.92 MB
Fazer download deste arquivo (1189_Dec_988-R_-Transf_de_cargosSERED_IPES.pdf)Decretos 988-R
tamanho: 1.37 MB
Fazer download deste arquivo (1189_MUDANCA_DE_CARGOS_E_EXTINCAO_DA_DTI.pdf)Mudança de Cargos e Extinção da DTI
tamanho: 839 kB

Leis do IJSN.
Anexos:
Fazer download deste arquivo (1188_356_de_2006.pdf)Lei Complementar nº 356
tamanho: 11 kB
Fazer download deste arquivo (1188_Lei_3043Criacao_da_Fund_Jones_dos_Santos_Neves.pdf)Lei nº 3043
tamanho: 20.61 MB
Fazer download deste arquivo (1188_Lei_344.pdf)Lei Complementar nº 344
tamanho: 97 kB
Fazer download deste arquivo (1188_lei_499__Arquivo_unico.pdf)Lei Complementar nº 499
tamanho: 229 kB
Fazer download deste arquivo (1188_Lei_Complementar_num_224_de__2002.pdf)Lei Complementar nº 224
tamanho: 189 kB
Fazer download deste arquivo (LC445-2008.pdf)Lei Complementar nº 445
tamanho: 221 kB
Fazer download deste arquivo (LC_763_Plano_de_Cargo_dos_Especialistas.pdf)Lei Complementar nº 763
tamanho: 188 kB
Fazer download deste arquivo (LC_766_Plano_de_Cargos_Assistente_e_Agente_de_Servico.pdf)Lei Complementar nº 766
tamanho: 166 kB
Fazer download deste arquivo (LeiComplementar_num_336.pdf)Lei Complementar nº 336
tamanho: 116 kB
Fazer download deste arquivo (LeiComplementar_num_75.pdf)Lei Complementar nº 75
tamanho: 2.24 MB
Fazer download deste arquivo (Lei_Complementar_num_325.pdf)Lei Complementar nº 325
tamanho: 126 kB

Anexos:
Fazer download deste arquivo (119_2011.pdf)119_2011.pdf
tamanho: 0 kB
Fazer download deste arquivo (168_2011.pdf)168_2011.pdf
tamanho: 3.06 MB
Fazer download deste arquivo (211_2011.pdf)211_2011.pdf
tamanho: 3.20 MB